IBS
Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal.
O vocabulário da reforma, sem complicação
Encontre definições simples para os termos que aparecem ao longo do guia.
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal.
IVA
Imposto sobre Valor Agregado: modelo que busca tributar o valor adicionado nas etapas da cadeia.
Crédito tributário
Neste guia, crédito apropriável: valor admitido pela legislação para compensar débitos. No direito tributário, a expressão também designa o crédito do Fisco; o contexto importa.
Débito tributário
Neste contexto, valor do tributo associado às operações de saída, apurado conforme as regras aplicáveis.
Não cumulatividade
Mecanismo de compensação de créditos para evitar tributação em cascata, observadas as condições legais.
Regime tributário
Conjunto de regras adotado para apuração e cumprimento das obrigações tributárias de uma empresa.
Simples Nacional
Regime simplificado de arrecadação aplicável a empresas que atendem aos requisitos legais.
Lucro Presumido
Regime de apuração de IRPJ e CSLL com bases presumidas, conforme os requisitos legais.
Lucro Real
Regime de apuração de IRPJ e CSLL a partir do resultado contábil ajustado pela legislação fiscal.
Fato gerador
Situação prevista em lei cuja ocorrência dá origem à obrigação tributária.
Base de cálculo
Grandeza sobre a qual se aplica a alíquota para apurar o tributo.
Alíquota
Percentual ou valor utilizado para calcular um tributo conforme a legislação.
Tributação no destino
Orientação de atribuir a tributação do consumo ao local de destino, segundo os critérios legais.
Transição tributária
Período de implantação gradual de novas regras e substituição das anteriores.
Confirme a legislação vigente e as regras aplicáveis ao seu caso com profissional habilitado.