Visão geral
CAPÍTULO 02 / 18 • Fundamentos

Dois tributos. Um novo modelo.

Conheça os pilares da nova tributação sobre o consumo.

01

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços. Tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. Integra o novo modelo de tributação do consumo e substitui gradualmente ICMS e ISS.

02

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços. Tributo federal que integra o novo modelo e substitui PIS e Cofins. A administração federal é exercida pela Receita Federal.

03

O que têm em comum?

Ambos se orientam pela não cumulatividade e pela tributação no destino, observadas as regras, exceções e regimes previstos na legislação.

04

O que observar?

Créditos, enquadramento de operações, documentos fiscais e regimes específicos exigem acompanhamento. Não há uma alíquota universal definitiva apresentada neste guia.

IBS x CBS

CaracterísticaIBSCBS
NomeImposto sobre Bens e ServiçosContribuição sobre Bens e Serviços
NaturezaImpostoContribuição
AbrangênciaEstados, municípios e Distrito FederalFederal
AdministraçãoComitê Gestor do IBSReceita Federal
Incidência geralConsumo de bens e serviços, conforme legislaçãoConsumo de bens e serviços, conforme legislação
TransiçãoSubstituição gradual de ICMS e ISSSubstituição de PIS e Cofins

Parâmetro sujeito à legislação vigente.

Confirme a legislação vigente e as regras aplicáveis ao seu caso com profissional habilitado.

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