Visão geral
CAPÍTULO 18 / 18 • Consulta

Informação com referência

Consulte fontes oficiais e confirme sempre a versão vigente da legislação.

Última atualização do guia10/10/2026
Emenda Constitucional

Emenda Constitucional nº 132/2023

Base constitucional da reforma e das etapas de transição.

Consultar fonte oficial
Lei Complementar

Lei Complementar nº 214/2025

Instituição do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Consulte o texto consolidado.

Consultar fonte oficial
Portal oficial

Ministério da Fazenda — Reforma Tributária

Informações institucionais, publicações e orientações sobre a reforma.

Consultar fonte oficial

As referências são pontos de partida, não uma lista exaustiva. Verifique o texto consolidado, alterações posteriores e regulamentos aplicáveis.

Confirme a legislação vigente e as regras aplicáveis ao seu caso com profissional habilitado.

AnteriorFinalizar guia